Agência Nacional do Petróleo (ANP), com mais poder, controlará todo o setor de álcool e biocombustíveis, desde a produção até a exportação

* Projeto do governo, a ser enviado ao Congresso em setembro, prevê o controle de todo o setor de álcool e biocombustíveis, desde a produção até a exportação, dando mais poder à ANP.

A intervenção numa área onde há 300 empresas deve favorecer o plano da Petrobrás de ser um negociador mundial de álcool, revela José Casado.

(O Globo- Sinopse Radiobrás - 26-08-07 )

Depois da Anac, a ANTT, que regula os transportes terrestres desde 2001, entra na mira do Congresso

* Sem licitar linhas, tenta evitar a renovação prevista em lei para 2008.

Mas um projeto de lei de 1995, desarquivado, torna nulas as concessões sem consulta popular.

(Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás)

Acusada de enganar Juíza para liberar pousos em Congonhas, diretora da Anac não resiste a pressões e renuncia

(Correio Brraziliense - Sinopse Radiobrás)

Jobim e bancada governista querem aprovar dispositivo na legal que permita a destituição de seus dirigentes

* Jobim e bancada governista preparam dispositivo a ser incluído na Lei Geral das Agências Reguladoras, em discussão no Congresso, para destituir dirigentes.

(Correio Braziliense - Sinopse Radiobrás)

Agências reguladoras deixam de gastar 79% do orçamento aprovado por lei

* Criadas para incentivar investimentos privados no país e fiscalizar a prestação de serviços públicos, as agências reguladoras vêm contribuindo com um volume cada vez maior de dinheiro para o ajuste fiscal do governo.

No primeiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, 79% do orçamento aprovado por lei para as agências não foi gasto por elas, reforçando o caixa do governo.

(Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás)

Presidente da TAM, depondo à CPI, omitiu proibição da Anac de pouso sem reverso na pista molhada de Congonhas

(O Globo - Sinopse Radiobrás)

* O governo já dá sinais de que poderá ceder à pressão das companhias e flexibilizar as determinações aprovadas pelo Conselho de Aviação Civil (Conac).

(O Globo - Sinopse Radiobrás)

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Lula e Jobim acertam que, por enquanto, não haverá mudanças

* O ministro da Defesa, Nelson Jobim, acertou ontem com o presidente Lula a demissão do brigadeiro José Carlos Pereira do comando da Infraero, estatal que administra os aeroportos.

Jobim agora procura um nome civil para o cargo e pretende transformar a companhia numa empresa mista, com até 49% das ações negociadas em bolsa.

Também ficou acertado que por enquanto não haverá mudanças na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

(Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás)

Lei das Agências Reguladoras serão destaque no Congresso

* A equipe da Fazenda e as lideranças do governo no Congresso têm pronta para este semestre o que batizaram de "reformas microeconômicas básicas".

Depois do apagão aéreo, a Lei das Agências Reguladoras virou destaque.

(Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás)


* Estabilidade é defendida por diretores de agências

De acordo com os dirigentes, sem essa garantia investidores privados não teriam segurança para colocar recursos no país.

Segundo especialista em regulação, responsabilidade maior está na indicação dos nomes dos diretores, que deveria ser sempre técnica.

(Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás)

Diretores da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) poderão renunciar coletivamente

* Comando da Anac articula renúncia

Os diretores da Agência Nacional de Aviação Civil articulam pedido de renúncia coletiva.

A medida seria tomada na próxima semana.

Desgastada desde o início da crise aérea, há dez meses, a Anac sofreu fortes críticas depois do acidente com o Airbus da TAM no dia 17 no aeroporto de Congonhas.

A diretoria, aprovada pelo Congresso, assumiu em 2006 e tem mandato até 2011.

(Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás)

Zuanazzi, Presidente da Anac corre risco de "aterrisar"

* A falta de iniciativa da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) levou o ministro da Justiça, Tarso Genro, a determinar devassa nas empresas aéreas para investiga-las por desrespeito a leis trabalhistas e ao consumidor.

Serão investigadas TAM, Gol, BRA, Varig, Ocean Air, Pantanal, Total e Passaredo.

(Gazeta Mercantil - Sinopse Radiobrás )


* Nelson Motta:

Após aprovar chefia da Anac, Senado agora finge indignação

Com sua experiência na venda de passagens e em turismo, o comendador Zuanazzi, comandante da Anac, se acha plenamente apto a exercer um cargo técnico que exige alta competência e responsabilidade, vital para a economia e a segurança do país:

"Afinal, é o turismo que enche os aviões", gracejou.

Mas nem isso é verdade, o transporte de carga e as viagens de negócios também enchem os cofres das companhias.

E dos governos.

Qual seria a sua qualificação para o cargo, além da fidelidade partidária e do apadrinhamento de uma ministra poderosa?

Até no Brasil, há um mínimo de exigência.

Mas um máximo de complacência.

(Folha de Sã/o Paulo - Sinopse Radiobrás)


* Um dia após ter assumido o Ministério da Defesa e já sob a pressão de buscar soluções imediatas ao caos aéreo que se arrasta há dez meses, Nelson Jobim criticou ontem as antigas prioridades da Infraero (empresa que administra os aeroportos) e reforçou a idéia de modificar o comando e as atribuições da Anac

(Agência Nacional de Aviação Civil). Folha de Sã/o Paulo - Sinopse Radiobrás)


* A Anac aprovou em agosto de 2006 o pedido da TAM de reduzir as sessões de treinamento dos pilotos em simulador de vôo de três modelos de Airbus.

(Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás - 26-07-07)

Empresas aéreas a voltam a vender passagens para vôos iniciados no aeroporto de Congonhas

* A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou as - A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) autorizou as companhias aéreas a voltarem a vender passagens para vôos iniciados no aeroporto de Congonhas com embarque a partir de 30 de julho, segunda-feira.

Até então, a proibição, anunciada na terça-feira, era irrestrita, independentemente da data de embarque.

O objetivo da decisão é acomodar os passageiros que já tinham passagem comprada ou que tiveram o seu vôo cancelado.

A portaria, publicada no início da noite no site oficial da Anac, diz que "a operacionalidade daquele aeroporto [Congonhas] indica sua normalização nos próximos dias" e que "a demanda reprimida de passageiros em São Paulo poderá ser atendida até o dia 29 de julho".

(Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás)

Anvisa colocou em consulta pública resolução que propõe 119 questões sobre alimentos geneticamente modificados

* A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) colocou em consulta pública resolução que propõe 119 questões que teriam de ser respondidas por empresas interessadas na liberação de alimentos que contenham organismos geneticamente modificados.

Pela lei, essa atribuição é da CTNBio.

(Estado de São Paulo - Sinopse Radiobrás)

Anac é questionada e questiona medidas anunciadas pelo governo

* A diretoria da Anac questiona medidas anunciadas pelo governo.

Avalia que a proposta de esvaziar Congonhas vai criar problemas para atender à demanda de passageiros em São Paulo.

(O Globo - Sinopse Radiobrás - 23/07/2007)


* "Como irá esta Anac amiga impor mudanças que vão reduzir os ganhos?

Pode ser preciso trocar alguns diretores, admite um ministro de Lula.

O governo agora excomunga a Anac, mas foi ele mesmo que nomeou seus diretores por critérios políticos."

(Tereza Cruvinel - Panorama Político - de Brasilia - O Globo - 22-07-07)


Deputados aliados e de oposição acreditam que Agência Nacional de Aviação Civil tem muito o que explicar.

(Correio Brasiliense - Sinopse Radiobrás - 23/07/2007)

"Estranho no ninho": Presidente da Infraero, Milton Zuanazzi, é condecorado pela Aeronáutica por "serviços prestados"

* Com um currículo que sempre passou longe da aviação, o sociólogo e ex-vereador do PDT gaúcho Milton Zuanazzi, presidente da Anac por ser ligado à ministra Dilma Rousseff, foi condecorado ontem pela Aeronáutica por "serviços prestados" à aviação.

Na sua gestão, aconteceram os dois maiores acidentes aéreos da História brasileira

(O Globo - Sinopse Radiobrás)


• Apenas três dias depois do pior acidente da aviação brasileira, a Aeronáutica condecorou ontem a cúpula da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) por ter "prestado destacados serviços à Aeronáutica brasileira".

O presidente da agência, Milton Zuanazzi, e outros três diretores (Denise Abreu, Josef Barat e Leur Lomanto) receberam a medalha-mérito Santos Dumont, que é entregue anualmente a personalidades civis e militares.

O outro diretor, Jorge Velozo, já havia recebido a honraria em uma edição anterior. A medalha é sempre entregue no dia 20 de julho, em alusão à data de aniversário do aviador brasileiro Alberto Santos Dumont.

(Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás)

Propaganda de cerveja e bebidas de baixo teor alcoólico só pode ser regulada por lei

* A propaganda de cerveja e bebidas de baixo teor alcoólico não pode sofrer restrições por resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Será preciso medida provisória ou projeto de lei, diz a Advocacia Geral da União.

(O Globo - Sinopse Radiobrás)

Agência Nacional de Petróleo (ANP) descarta a mistura de corante para evitar fraudes no álcool

* A Agência Nacional de Petróleo não acha prática a mistura de corante para evitar fraudes no álcool combustível.

Para a ANP, o custo do produto anularia a redução de preços nas bombas.

(.Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás.)

EMPRESAS AÉREAS IGNORAM MULTAS IMPOSTAS PELA ANAC

* Criada em 2006 para fiscalizar as companhias aéreas, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) conseguiu receber, até hoje, apenas R$ 89,8 mil de multas cobradas.

Esse período inclui o apagão aéreo do ano passado, que gerou atrasos e cancelamentos de vôos e fez passageiros aguardarem até 20 horas nos aeroportos.

O valor corresponde a 39 passagens cheias de ida e volta de Brasília para Recife.

No primeiro trimestre deste ano, a TAM registrou lucro de R$ 59,2 milhões; a receita líquida da Gol foi de R$ 1 bilhão.

(.Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás.)

Plano da Anac para crise poupa companhias aéreas

* A primeira etapa do plano da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), da FAB e da Infraero para desafogar o tráfego em Congonhas (São Paulo), estratégico na malha aérea do país, priorizará uma eficiência maior no aeroporto em vez de intervir nos vôos das empresas.

As ações terão caráter operacional, como mais ônibus de transporte de usuários no embarque e no desembarque e redistribuição de espaços de check-in.

(.Folha de São Paulo - Sinopse Radiobrás.)

ANAC PRETENDE TRANSFERIR VÔOS DE CONGONHAS PARA CUMBICA

* Proposta da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para reduzir o congestionamento aéreo em São Paulo prevê a transferência de vôos de Congonhas para Cumbica.

Os vôos de carga ficariam concentrados nos aeroportos de Ribeirão Preto e Viracopos.

As companhias aéreas resistem a reduzir o número de vôos nos horários de maior movimento.

(O Estado de São Paulo – Sinopse Radiobrás)

ANAC NÃO QUER CONHECER IRREGULARIDADES NAS EMPRESAS DE AVIAÇÃO

* Funcionários estão pagando um alto preço por levarem à Agência Nacional de Aviação Civil denúncias contra as companhias nas quais trabalham.

Além de encaminhar as queixas, a Anac vaza o nome dos denunciantes às empresas aéreas. Três pilotos e uma comissária já foram demitidos.

(.Jornal do Brasil - Sinopse Radiobrás.)