Em Brasília
Depois de dois anos da descoberta das reservas de petróleo na camada pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia hoje (31) o marco regulatório para a exploração do petróleo na área, ou seja, quais serão as regras. Lula afirmou nesta manhã que o anúncio do marco regulatório do petróleo extraído da camada pré-sal representa "um novo Dia da Independência para o Brasil". Em seu programa semanal Café com o Presidente, ele destacou que a descoberta põe o país entre os maiores produtores de petróleo do mundo. "E petróleo de boa qualidade", disse.Leia mais
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Para o presidente, é preciso "aproveitar" o momento para que a Petrobras se torne "ainda mais forte" e para que o Estado brasileiro possa ser "dono" do petróleo. Ele voltou a comentar a criação de um fundo social constituído de recursos obtidos com a exploração do petróleo na camada pré-sal.
"Um fundo que tem três vertentes básicas: cuidar da educação, da ciência e da tecnologia e da pobreza neste país. Não temos o direito de pegar o dinheiro que vamos ganhar com esse petróleo e torrar no Orçamento da União". Para Lula, é preciso "classificar prioridades" para que o país se torne mais rico e mais desenvolvido.
O pré-sal é uma área de cerca de 800 quilômetros de extensão, que vai do litoral do Espírito Santo até Santa Catarina. O petróleo está localizado abaixo da camada de sal, a mais de 7 mil metros de profundidade.
Reunião com governadores
Após mais de cinco horas de reunião com os governadores do Rio de Janeiro, de São Paulo e do Espírito Santo, Estados que concentram as maiores reservas de petróleo do pré-sal, Lula alterou o marco, acatando reinvidicações dos três governadores, que já haviam demonstrado resistência ao modelo proposto pelo governo federal.
Foi mantido o sistema de participação especial aos Estados produtores, o que garantirá uma parcela maior dos lucros a eles. Sobre os royalties, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse que serão feitas "ligeiras" alterações no regime atual, sem detalhá-las.
"Introduziremos um dispositivo na lei dizendo que, até que o governo federal envie uma nova mensagem, ficará em vigor a lei atual", explicou Lobão.
Pela Constituição, Estados e municípios próximos aos campos são beneficiados por serem afetados pela exploração do petróleo, que demanda mais investimentos em infraestrutura e traz danos ambientais. O Rio de Janeiro, o Espírito Santo e São Paulo concentram as maiores reservas de petróleo da camada pré-sal e os governadores têm criticado a proposta do governo de partilha dos royalties.
Atualmente, 50% dos royalties e participações especiais vão para a União. Os Wstados produtores ficam com 40% e os municípios, com 10%.
Perguntado se a decisão de manter o sistema atual não contraria a proposta do governo de partilhar os royalties entre a União, Estados e municípios, inclusive os não produtores de petróleo, Lobão negou e disse que há mecanismos legais para o governo ter tomado essa atitude. O ministro afirmou que os governadores estarão no lançamento oficial do marco regulatório hoje (31).
Recuo
O governo decidiu retirar o pedido de urgência do projeto de lei com as novas regras, que será enviado ao Legislativo.
Com a urgência, os parlamentares teriam 90 dias para votar a proposta antes do trancamento da pauta de votações. Apesar da retirada do pedido, o ministro Lobão considera que o Congresso Nacional tem condições de votar o projeto em curto período de tempo.
Ficou definido que o marco será reunido em um único projeto, que prevê a criação de um fundo social com os recursos da exploração e a criação de uma estatal para administrar o pré-sal, chamada Petrosal, conforme informou Lobão na madrugada de hoje (31), após participar de jantar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os governadores peemedebistas Sérgio Cabral (Rio) e Paulo Hartung (Espírito Santo), além do tucano José Serra (São Paulo).
O lançamento do marco regulatório ocorrerá às 15h, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, com a presença do presidente e dos ministros da Casa Civil, Dilma Rousseff, e de Minas e Energia, Edison Lobão, principais responsáveis pela elaboração do modelo. Foram convidados para a solenidade governadores, prefeitos, parlamentares e representantes de movimentos sociais.
Antes do anúncio oficial, Lula apresentará as regras para ministros e o Conselho Político, formado por líderes da base governista no Congresso Nacional. Será no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB)l, sede provisória da Presidência da República.
O novo marco regulatório valerá para os 75% da camada pré-sal ainda não licitados.
